O presente Módulo do Acordo de Processamento de Dados e Segurança (“Módulo”) aplica-se na eventualidade de utilização da funcionalidade Intelligent Guidance Internacional da Tencent Cloud e/ou da funcionalidade Intelligent Pre-Consultation (cada uma designada “Funcionalidade” e em conjunto, as “Funcionalidades”). Este Módulo está incorporado no Acordo de Processamento de Dados e Segurança, disponível em DPSA. Os termos utilizados mas não definidos no presente Módulo terão o significado que lhes é atribuído no DPSA. Na eventualidade de qualquer conflito entre o DPSA e o presente Módulo, este Módulo prevalecerá na medida da inconsistência.
Serão processados os seguintes dados no âmbito das Funcionalidades:
| Categoria de Dados | Detalhes |
|---|---|
| Dados do Paciente | Informações fornecidas pelos usuários finais do cliente (pacientes) durante a utilização das Funcionalidades, incluindo o seu idioma, género, data de nascimento e dados de saúde (incluindo queixa principal, descrição de sintomas, histórico médico e condições), e dados de voz. |
| Informações do Médico | Informações relativas aos médicos dos clientes, incluindo o seu ID interno, nome, gênero, cargo, imagem, especialidade, introdução básica e informações de turno. |
| Informações do Hospital | Informações relativas ao hospital, incluindo nome do hospital, nome do departamento, informações do departamento e volume de chamadas de interface. |
| Informações do Pessoal Contratado | Informações relativas ao pessoal contratado do hospital, incluindo nome do funcionário, telefone, email, departamento, cargo e nível de autorização para o funcionário administrar a conta. |
Para fornecer a Funcionalidade, podemos também processar os dados acima mencionados através da integração com as nossas funcionalidades, conforme se segue:
Tratamos as categorias de dados da Secção 2 para as finalidades abaixo estabelecidas:
Conforme especificado no DPSA.
Reteremos os dados pessoais referidos na Seção 2 durante o tempo necessário para o cumprimento da(s) finalidade(s) descrita(s) neste Módulo e conforme exigido ou autorizado pela legislação aplicável, para resolver litígios e para fazer cumprir os nossos termos e condições, outros termos de serviço aplicáveis e as nossas políticas. O período efetivo de retenção pode variar para as diferentes categorias de dados, dependendo do contexto das suas interações conosco, da configuração definida (por exemplo, os períodos de retenção que estabeleceu para as Funcionalidades) e da sua utilização das Funcionalidades.
Em geral, a retenção desses dados é determinada pelo nosso cliente, embora os mesmos sejam eliminados no prazo de 30 dias após a exclusão da conta ou mediante pedido de exclusão do cliente.
Outros critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:
Se tiver alguma dúvida ou necessitar de informações adicionais relacionadas ao acima exposto (incluindo situações em que necessita de informações mais detalhadas ou mais específicas sobre quanto tempo armazenamos dados pessoais dos titulares de dados), entre em contato conosco através do e-mail cloudlegalnotices@tencent.com.
Você deve garantir que as Funcionalidades são utilizadas apenas por usuários finais que tenham, pelo menos, a idade mínima a partir da qual um indivíduo pode consentir o processamento dos seus dados pessoais. Este requisito pode variar de acordo com a jurisdição em que o usuário final se encontra.
Você declara, garante e compromete-se a fornecer todos os avisos e divulgações aos titulares de dados (incluindo no que diz respeito à sua utilização das Funcionalidades), dispõe de uma base jurídica para o processamento dos dados pessoais dos titulares de dados relevantes (incluindo dados pessoais sensíveis, como dados de saúde do paciente), e obterá e manterá todos os consentimentos necessários dos usuários finais relacionados ao processamento dos seus dados pessoais ou dos dados pessoais dos titulares de dados (conforme aplicável) no âmbito das Funcionalidades (incluindo para os fins de prestação das Funcionalidades), de acordo com as leis aplicáveis e de modo a permitir-nos cumprir com as leis aplicáveis. Você concorda em indenizar e isentar a Tencent de e contra todas as reclamações, responsabilidades, custos, despesas, perdas ou danos (incluindo perdas consequenciais, perda de lucros e perda de reputação, bem como todos os juros, penalidades e custos e despesas legais e de outros profissionais) suportados pela Tencent, decorrentes direta ou indiretamente do incumprimento da presente obrigação. Declara, garante e compromete-se a que é o único responsável pela sua utilização das Funcionalidades e das suas respectivas funções, e que cumpriu e cumprirá com a utilização das Funcionalidades e/ou com a integração das Funcionalidades no seu produto, serviço ou plataforma (conforme aplicável), em conformidade com (i) a legislação aplicável [e (ii) as regras, acordos, termos ou diretrizes das lojas de aplicações] aplicáveis à coleta, armazenamento, processamento, transferência, divulgação e utilização de quaisquer dados de usuário final relacionados com o seu produto, serviço ou plataforma que utiliza e/ou integra a Funcionalidade, incluindo, sem limitação, o Apple Developer Agreement, o Apple Developer Program License Agreement, as App Store Review Guidelines, o Google Play Developer Distribution Agreement, a Developer Program Policy, os Developer API Terms of Service, as Google Play Best Practices e os Google Play Developer Resources, em cada caso, conforme alterados ou substituídos pontualmente.
O Cliente declara, garante e compromete-se a que, na medida em que as Funcionalidades sejam utilizadas em conexão com qualquer determinação ou decisão que possa ter um impacto nos direitos e liberdades fundamentais de uma pessoa (cada uma, uma “Decisão”), assegurará que tal Decisão seja passível de auditoria e verificação independentes, inclusive por uma pessoa devidamente formada e qualificada, e, sem prejuízo do anterior, que obteve todos os consentimentos necessários, prestou as divulgações exigidas e cumpriu as leis aplicáveis, para assegurar a utilização lícita das Funcionalidades para efeitos de facilitar tal Decisão.
O Cliente reconhece, compreende e concorda que (i) não fazemos qualquer declaração ou garantia, nem prestamos qualquer compromisso de que as Funcionalidades estarão em conformidade com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, e (ii) qualquer confiança depositada ou utilização das Funcionalidades é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
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